Na sessão desta segunda-feira, 03 de julho, a vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) utilizou a tribuna para reforçar a sal contrariedade ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2017, que institui a taxa de contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (SIP). Para Claudete, este projeto será mais um imposto, que a população será obrigada a pagar. Ao ouvir a comunidade, a vereadora apontou que em época de crise, seria o momento dos governos ajudarem a população, dando suporte até a situação melhorar. Conforme a edil a administração não está precisando arrecadar, pois na última sessão alguns vereadores apontaram finanças positivas, principalmente na secretaria de obras. A vereadora lembrou das inúmeras vezes que este projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores, onde na maioria das vezes foi rejeitado por situação e oposição. No entanto, desta vez parece que o mesmo não irá ocorrer. Claudete avalia que o projeto não beneficia a todos, pois todos os cidadãos utilizam da iluminação pública, seja no interior ou nos bairros, portanto não é correto cobrar a taxa de apensa uma parcela da população. “Não é correto a família pagar também taxa de iluminação pública sobre esse valor. Ela não vai usar mais iluminação pública se consumir mais energia elétrica em sua casa. O certo então seria uma taxa igual para todos os cidadão. E da mesma forma para a indústria, para o comércio e assim sucessivamente. Caso contrário estaremos penalizando aqueles que mais contribuem com o desenvolvimento econômico de nosso município”, enfatiza a vereadora.
Claudete destacou que irá reivindicar ao Poder Executivo que se cadastre no Cartão Reforma, que é um programa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa vai oferecer de R$ 2 a R$ 9 mil que serão destinados à compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados. Para participar do Programa o candidato a beneficiário deve se enquadrar nos seguintes requisitos: ter renda familiar bruta de até R$2.811,00; Possuir um único imóvel, em todo o território nacional e residir nele; Ser maior de 18 anos ou emancipado; Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades, etc. Após o cidadão atender aos critérios para enquadramento no Programa, o candidato a beneficiário deverá verificar se o município onde reside está inscrito para participar do Programa Cartão Reforma. O objetivo do projeto é melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, o cartão reforma ajudará na geração de empregos, aquecendo o mercado de venda de materiais de construção que acaba por ter que contratar mais pessoas para o atendimento desta demanda e aumentando a procura por mão de obra especializada como arquitetos, pintores, engenheiros e pedreiros.
Fonte: Assessoria de Comunicação
