Na sessão desta segunda-feira, 08 de abril, a Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT), utilizou a tribuna para informar o andamento de algumas de suas propostas. A primeira delas trata sobre algumas alterações do projeto Agricultor Destaque. A vereadora acredita que a homenagem deve ser estendida ao cônjuge, nos casos em que o agraciado possuir, a fim de valorizar o envolvimento familiar nas propriedades rurais do município. “Penso ser importante esta mudança, pois sou mulher, filha de agricultores, resido no meio rural, acompanho diariamente o empenho, responsabilidade e compromisso de nossas agricultoras e vivo de perto essa realidade”, destaca a Vereadora em relação à valorização da mulher na agricultura.
A vereadora falou da importância de seu Projeto de Lei nº002/2019, que foi aprovado com Nova Redação, que altera o Código de Posturas do município de Flores da Cunha, para dispor sobre a limpeza de terrenos urbanos autorizando a Prefeitura Municipal a realizar a limpeza de imóveis particulares com posterior cobrança. A edil destaca que existem aproximadamente 3.600 lotes baldios, segundo dados da Secretaria de Planejamento. Muitos destes lotes são apenas para a especulação financeira e acabam ficando esquecidos por seus proprietários que não dão a manutenção necessária, como o corte da vegetação e a construção do passeio público. “Desta forma, se fará justiça aos proprietários de terrenos que mantem seus lotes limpos. Lembrando que o Poder Público também possui terrenos e que deve dar o exemplo”, destaca a vereadora”.
Outro projeto comentado pela vereadora, aprovado na sessão desta segunda-feira (PLC 005/2019), dispõe sobre a construção de rampas em estabelecimentos públicos e privados. O projeto tem por objetivo adequar o Código de Obras para que novas edificações de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo obrigatoriamente possuam acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida através de rampas de acesso. A obrigatoriedade da construção de rampas de acesso nas normas técnicas estabelecidas serão apenas para novos projetos de edificações, sendo que projetos já aprovados e construções em andamento poderão se adequar a esta lei ao longo do tempo, se for do interesse dos proprietários. Este projeto partiu de uma iniciativa apresentada pela aluna Marthina Savaris Fachin, da escola São José, no programa Vereador Por Um Dia.
A vereadora pediu mais atenção da administração pública em relação à seleção de entrega das bolsas de estudos aos filhos de agricultores, matriculados em instituições de ensino médio técnico-profissionalizante da área agrícola, uma vez que os mesmos devem ser selecionados conforme a renda da família, ou seja, a renda menor tem prioridade. Claudete esclareceu algumas informações em relação ao Programa de Resistência contra a Violência e as Drogas (PROERD), programa retomado no ano de 2018 e estendido às escolas do interior, em 2019. O Programa foi criado nos Estados Unidos e adaptado pela Brigada Militar em vários estados do Brasil, inclusive o Rio Grande do Sul.
Para finalizar seu discurso, a vereadora falou sobre a dificuldade em fazer com que os policiais militares permaneçam do município. Ao comparar o salário recebido por um soldado com o valor de compra de um terreno no município, Claudete destacou: “Se quisermos que a quantidade de militares aumente em nosso município, além dos incentivos já destinados temos que pensar um pouco mais longe...”, finaliza a vereadora.
Fonte: Assessoria de Comunicação
