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05/02/2018

Vereadora propõe alteração no Código de Posturas, em relação à queima de fogos de artifício.

Vereadora propõe alteração no Código de Posturas, em relação à queima de fogos de artifício....

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     Nesta segunda-feira, 05 de fevereiro, ocorreu a primeira sessão ordinária de 2018. Na oportunidade, ao ocupar o espaço do Grande Expediente, a Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT), iniciou seu pronunciamento falando sobre a questão da criminalidade. A vereadora falou sobre alguns assaltos ocorridos no distrito de Mato Perso, em que a comunidade, através de um grupo no aplicativo whatsapp, o S.O.S Mato Perso, pôde auxiliar a Brigada Militar na captura de um dos meliantes. A edil destacou que desde a criação do grupo, os moradores do distrito possuem em tempo integral informações sobre carros e pessoas que transitam pelas estradas da comunidade. Diante dos fatos acorridos, Claudete solicitou ao Comando de Policiamento Ostensivo da Serra a instalação de um posto policial no distrito de Mato Perso, e que o policial militar designado resida no distrito, uma vez que a região serve de rota de fuga para os assaltantes.

    A vereadora também reivindicou a fiscalização e principalmente a punição dos proprietários dos terrenos baldios localizados no centro da cidade. Na oportunidade, a vereadora trouxe imagens de um terreno baldio que está tomado pelo mato. As imagens foram fornecidas por um munícipe, que diz sofrer constantemente com a proliferação de animais peçonhentos, em função da má conservação do espaço.  Claudete também indicou ao Prefeito Municipal que agilize, junto à EGR, a liberação de cartões de passe do pedágio para novos moradores e para os moradores que trocaram de veículo e residem na comunidade de São Roque e arredores.

    Para finalizar, a vereadora informou que estará dando entrada, na Câmara de Vereadores, de um projeto de lei complementar para alteração do Código de Posturas, em relação à queima de fogos de artifícios.  A edil reportou-se ao fato ocorrido em novembro de 2017, onde muitos torcedores acabaram perturbando, durante toda a madrugada, os moradores nas regiões centrais do município. Fato esse que acabou sendo encaminhado ao Ministério Público.  Claudete destacou que estará encaminhando o projeto para avaliação em conjunto com os vereadores, principalmente pela questão de horários e locais que os artefatos podem ser utilizados. Para elaborar o projeto, a vereadora buscou informações em leis municipais de alguns municípios da Serra, em alguns locais a queima de fogos é proibida.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação


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