Na próxima segunda, dia 28, os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha analisam o projeto de resolução que institui o Regimento Interno da Casa Legislativa. A proposta trata de reformular diversos artigos do Regimento, que teve sua última atualização há dois anos, para corrigir dispositivos omissos, duplicados ou com dupla interpretação, o que causa insegurança jurídica na sua aplicabilidade. Alguns artigos que se referem às Leis Orçamentárias também foram alterados, para deixar o texto mais claro e facilitar seu entendimento e aplicabilidade. A sessão tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Em pauta:
2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 004/2022: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores da Cunha.
