Na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 19, a Câmara Municipal de Flores da Cunha analisa dois projetos de lei e uma moção de congratulações. O PL 025/2023 autoriza o Município a reingressar no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA). O projeto de lei 032/2023 atualiza a regulamentação da exploração do serviço de táxi e transfere as competências atinentes à fiscalização da categoria e do serviço para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade. Já a moção, de autoria do vereador Ademir Barp (MDB) congratula as equipes vencedoras da Gincana Cultural dos 99 anos de Flores da Cunha. A reunião plenária tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na casa Legislativo Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Estão inscritos para o grande expediente, os vereadores Ademir Antonio Barp (MDB), Régis Pablo Slaviero (PDT) e Clodomir José Rigo (Progressistas).
Confira as propostas em pauta:
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2023, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Flores da Cunha no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA).
Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta autoriza o Município a reingressar no CISGA, que atualmente oferece relevantes projetos especialmente nas áreas de compras públicas e estudos de Parcerias Público Privadas, despertando o interesse do município em seu reingresso.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2023, que dispõe sobre as normas para exploração e execução do serviço público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta atualiza a regulamentação da exploração do serviço de táxi no município, tendo em vista, justamente, as alterações que o modelo de transporte vivenciou nos últimos anos, com a popularização de aplicativos de corridas, e outras tecnologias de contratação e pagamento. O projeto também visa transferir as competências atinentes à fiscalização da categoria e do serviço para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade.
Discussão e votação da Moção nº 007/2023, de Congratulações à Equipe Marcolina, de Otávio Rocha, vencedora da Gincana Cultural dos 99 anos de Flores da Cunha com 1.920 pontos, e às demais equipes participantes do evento, conforme seguem: 2º lugar: Vui Le Carte, com 1.890,25 pontos e 3º lugar: Equipon & Chimia, com 1.869,25 pontos.
Autoria: Vereador Ademir Antonio Barp (MDB)
