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04/08/2020

Vereadores aprovam mudanças na divulgação da lista de espera dos cadastradas em programas habitacionais no município.

Vereadores aprovam mudanças na divulgação da lista de espera dos cadastradas em programas habitacionais no município.

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     Na sessão desta segunda-feira, 03 de agosto, os vereadores aprovaram a Nova redação do Projeto de Lei nº038/2020 - de autoria da Vereadora Claudete Gaio Conte - que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos cadastrados para participar de programas habitacionais populares no município de Flores da Cunha. As informações a serem divulgadas deverão conter, o nome do requerente e a pontuação obtida na soma dos critérios. A atualização dos dados quanto à posição do requerente na lista de espera deve ocorrer mensalmente e fica sob responsabilidade do usuário solicitante através da atualização de dados no sistema. Também deverão ser publicadas as alterações da posição de candidatos na lista de espera, a exemplo de casos em que se comprove que exista candidato com maior situação de vulnerabilidade social, nestes casos avaliados pelo Conselho Municipal de Assistência Social também considerando possíveis desistências de candidatos.


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