Na sessão extraordinária desta segunda-feira, 23 de setembro, os vereadores aprovaram a Redação Final ao Projeto de Lei nº034/2019, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro para 2020 (LDO2020). O projeto, recebeu duas propostas de emendas, de autoria da Vereadora Claudete Gaio Conte, que foram aprovadas em sessão ordinária na mesma noite. A Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 034/2019, dispõe sobre valores para pavimentação do pátio da Capela Santa Juliana/Mato Perso (R$40 mil). A Emenda Substitutiva nº 01 acresce valores ao Fundo Municipal do Idoso, visando assegurar projetos, programas e atividades para os idosos do município (R$30 mil).
A estimativa é de que o município arrecade com todas as fontes de recursos R$130.434.774,00 (18,18% a mais que 2019). Deste valor, o município terá disponíveis R$110.368.458,00. O restante dos valores são reservas do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (FUNPREV) para o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos. Importante salientar que é obrigatória a destinação de 25% para Educação e 15% para Saúde.
Confira a estimativa dos valores para cada área:
CÂMARA DE VEREADORES= R$ 1.835.000,00
GABINETE DO PREFEITO= R$ 1.149.400,00
GABINETE DO VICE PREFEITO= R$ 155.600,00
SUBPREFEITURA = R$ 266.900,00
SECRETARIA MUNICIPA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO= R$ 9.956.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA= R$ 3.561.100,00
SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO= R$ 7:611.092,00
SECRETARIA MUN. TURISMO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS= R$ 2.665.120,00/
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE= R$ 21.846.350,00
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO= R$ 31.850,040,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO= R$ 19.908.060,00
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO= R$ 2.234.000,00
Fonte: Assessoria de Comunicação