Na sessão desta segunda-feira, 30 de novembro, os vereadores aprovaram o Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Vereador Luis Fernando Rosa (Republicanos – ocupou a vaga da Vereadora Claudete Gaio Conte), que previa a criação do Programa de Hortas Comunitárias, Familiares e Escolares no município de Flores da Cunha. Segundo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o projeto é inviável, visto que, a proposta onera os cofres públicos, o que não é permitido pela Constituição Federal. Para ter viabilidade o projeto precisa ser reapresentado com alterações em sua redação.
