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02/12/2019

Vereadores aprovam projeto que exige o ordenamento dos cabeamentos pela empresa detentora da infraestrutura.

Vereadores aprovam projeto que exige o ordenamento dos cabeamentos pela empresa detentora da infraestrutura. ...

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      Na sessão desta segunda-feira, 02 de dezembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 008/2019, de autoria do Vereador Moacir Ascari (MDB), que inclui no Código de Posturas do Município de Flores da Cunha, a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica, na condição de detentora da infraestrutura de retransmissão, a promover e manter o ordenamento na alocação do cabeamento existente, seja ele de uso próprio ou instalado por compartilhamento com outras empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia e afins.

Fonte: Assessoria de Comunicação


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