Na sessão desta segunda-feira, 17 de setembro, os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo nº003/2018, de autoria do Vereador Moacir Ascari, que institui no município de Flores da Cunha o Programa Boas Práticas de Acessibilidade. O projeto tem o objetivo de incentivar estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo a adotarem práticas universais de acessibilidade, ao disponibilizarem em suas estruturas arquitetônicas e de serviços o acesso às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

   Os estabelecimentos que se adequarem a esta norma, receberão um Certificado de Boas Práticas de Acessibilidade, que será concedido pela Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, anualmente, durante o mês de setembro, no período das comemorações do Setembro Verde, mês dedicado às ações de inclusão social da pessoa com deficiência. A distinção terá validade de três anos e as avalições serão feitas por uma comissão especial. Os prazos, normas e avaliações serão posteriormente divulgados pelo Legislativo.

Conheça os critérios para obtenção do Certificado - Boas Práticas de Acessibilidade:

1. Atendimento prioritário às pessoas com deficiência.

2.  Espaço para circulação com cadeira de rodas aos principais acessos do estabelecimento.

3.  Piso tátil da calçada à entrada do estabelecimento.

4. Quando houver estacionamento, pelo menos uma (01) vaga para pessoa com deficiência e outra para idosos, com espaço adequado para embarque e desembarque.

5. Em auditórios, cinemas e teatros, garantir espaço reservado para pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

6. Em caso de hotéis, pelo menos um (01) quarto com cama em altura adequada, para favorecer a transferência das pessoas com deficiência física.

7. Pelo menos um (01) banheiro adaptado de acordo com as normas técnicas.

8.  Calçada livre de barreiras.

9. Rampa de acesso ao estabelecimento e a outros patamares, quando houver.

Fonte: Assessoria de Comunicação