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05/08/2019

Vereadores aprovam retirada de dois projetos de autoria do Vereador César Ulian.

Vereadores aprovam retirada de dois projetos de autoria do Vereador César Ulian....

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       Na sessão desta segunda-feira, dia 05 de agosto, os vereadores aprovaram os requerimentos de retirada de dois projetos de autoria do Vereador César Ulian (Progressistas). O primeiro requerimento, solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 007/2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, relativo à isenção do IPTU aos aposentados, inativos e pensionistas, que comprovem renda igual ou inferior a três salários mínimos mensais e que seja proprietário de um único imóvel de até 800 m² (oitocentos metros quadrados) utilizado exclusivamente como sua residência. O outro pedido de retirada diz respeito ao Projeto de Lei nº 013/2019, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera das vagas para a educação infantil no município de Flores da Cunha. Conforme o autor, as propostas deverão passar por alterações, em função de algumas questões burocráticas que estão prejudicando a real função das propostas, que é a transparência de informações e a isenção de impostos às pessoas que necessitam.

Fonte: Assessoria de Comunicação


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