Na próxima segunda-feira, dia 20, a pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha conta com um projeto de lei e um projeto de lei complementar. As sessões têm início às 18h e são abertas à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
O PL 037/2022, de autoria do vereador Clodomir José Rigo (Progressistas), visa homenagear o ex-vereador Sergio Fontana cujo trabalho, dedicação e empenho contribuíram imensamente para o desenvolvimento social, político e cultural da comunidade florense, denominando de Sala de Reuniões Sergio Fontana a sala de reuniões da Casa Legislativa.
O PLC 004/2022 acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº 034, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Taxa de Licença Ambiental, de Expediente de Âmbito Ambiental e de Serviços de Saúde Pública com o intuito de estabelecer a validade para um ano para os Alvarás de Saúde e também normatizar que a entrega da documentação para renovação ocorra com antecedência mínima de 90 dias antes do término da validade do respectivo alvará. Hoje a renovação ocorre anualmente, até o dia 31 de março, o que dificulta o atendimento imediato dos Fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, já que os pedidos são protocolados no mesmo período.
Estão inscritos no grande expediente da reunião, os vereadores Ademir Antonio Barp (MDB), Angelo Boscari Junior (PDT) e Clodomir José Rigo (Progressistas).
Acompanhe as proposições
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022
Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº 034, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Taxa de Licença Ambiental, de Expediente de Âmbito Ambiental e de Serviços de Saúde Pública, ampliando dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000) e Revoga a Lei Complementar nº 013, de 17 de dezembro de 2003.
Autoria: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 037/2022
Denomina de Sala de Reuniões Sergio Fontana a sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.
Autoria: Clodomir José Rigo
