Data de apresentação: 12-08-2020
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 08/09/2020
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 08-09-2020
Informações de TramitaçãoEmenta: Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
08-09-2020
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 08/09/2020
03-09-2020
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 08/09/2020
03-09-2020
Em tramitação
Parecer favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
31-08-2020
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
27-08-2020
24-08-2020
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento
20-08-2020
17-08-2020
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
17-08-2020
Em tramitação
Lido na sessão
12-08-2020
Protocolado e aguardando sessão (publicação)