Data de apresentação: 28-01-2021
Regime de Tramitação: Urgência
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 08/02/2021
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 08-02-2021
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.435, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
08-02-2021
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 08/02/2021
05-02-2021
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 08/02/2021
04-02-2021
01-02-2021
Em tramitação
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para emitir parecer
01-02-2021
Em tramitação
Pedido de urgência urgentíssima, de autoria da Vereadora Silvana De Carli , aprovado por unanimidade
01-02-2021
Em tramitação
Lido na sessão
28-01-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)