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Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021

Data de apresentação: 26-11-2021

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 20/12/2021

Resultado da votação: Sim: Clodomir José Rigo; Diego Tonet; Angelo Antoninho Boscari Junior; Silvana De Carli; Luiz André de Oliveira; Não: Ademir Antonio Barp; Horácio Natalino Rech; Vitório Francisco Dalcero; Carlos Roberto Forlin; Abstenção:

Data da última tramitação: 20-12-2021

Informações de Tramitação

Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021

DATA

RESUMO

20-12-2021

Aprovado

Aprovado. Votação realizada em: 20/12/2021

17-12-2021

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 20/12/2021

16-12-2021

Em tramitação

Redação Final e/ou Nova Redação

16-12-2021

Em tramitação

Parecer favorável com Nova Redação - Comissão de Finanças e Orçamento

16-12-2021

Em tramitação

Parecer Contrário da Emenda Substitutiva nº 01 - Comissão de Finanças e Orçamento

16-12-2021

Em tramitação

Parecer Contrário da Emenda Substitutiva nº 01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

13-12-2021

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer

13-12-2021

Em tramitação

Emenda Substitutiva nº 01 encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborarem os pareceres

09-12-2021

Em tramitação

Parecer favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

09-12-2021

Em tramitação

Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo

29-11-2021

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer

29-11-2021

Em tramitação

Lido na sessão

26-11-2021

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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