Data de apresentação: 21-12-2021
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 28/03/2022
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 28-03-2022
Informações de TramitaçãoAutor(es): Luiz André de Oliveira
Ementa: Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.
Documentos:
DATA
RESUMO
28-03-2022
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 28/03/2022
25-03-2022
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 28/03/2022
24-02-2022
21-02-2022
Em tramitação
Emenda Supressiva nº 01 encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar a Redação Final
21-02-2022
Em tramitação
Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade (8x0)
18-02-2022
Em tramitação
Emenda Supressiva nº 01 incluída na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 21/02/2022
10-02-2022
Em tramitação
Parecer favorável do Projeto e da Emenda Supressiva nº 01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
07-02-2022
Em tramitação
Projeto de Lei e Emenda Supressiva nº 01 encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar os pareceres
07-02-2022
Em tramitação
Lido na sessão
14-01-2022
Em tramitação
Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo
21-12-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)