Data de apresentação: 13-05-2022
Regime de Tramitação: Urgência
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 30/05/2022
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 30-05-2022
Informações de TramitaçãoEmenta: Dispõe sobre a estrutura orgânica do PROCON, as práticas infracionais, fiscalização e processo administrativo de infrações contra o Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 no âmbito do município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
30-05-2022
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 30/05/2022
25-05-2022
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 30/05/2022
25-05-2022
Em tramitação
Parecer favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
23-05-2022
Em tramitação
Encaminhada para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer
19-05-2022
16-05-2022
Em tramitação
Encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer
16-05-2022
Em tramitação
Lido na sessão
13-05-2022
Protocolado e aguardando sessão (publicação)