Data de apresentação: 25-05-2022
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 20/06/2022
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 20-06-2022
Informações de TramitaçãoEmenta: Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº 034, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Taxa de Licença Ambiental, de Expediente de Âmbito Ambiental e de Serviços de Saúde Pública, ampliando dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000) e Revoga a Lei Complementar nº 013, de 17 de dezembro de 2003.
Documentos:
DATA
RESUMO
20-06-2022
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 20/06/2022
15-06-2022
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 20/06/2022
15-06-2022
Em tramitação
Parecer favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
09-06-2022
09-06-2022
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 018: Requer a substituição do parecer emitido pela CCJRF e, também, a retirada da Nova Redação.
06-06-2022
Em tramitação
Encaminhada para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer
02-06-2022
02-06-2022
Em tramitação
Parecer favorável c/ Nova Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
30-05-2022
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para elaborar o parecer
30-05-2022
Em tramitação
Lido na sessão
25-05-2022
Protocolado e aguardando sessão (publicação)