Data de apresentação: 21-07-2022
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 15-08-2022
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera o Art. 1º e revoga o § 2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Estratégia Saúde da Família – ESF.
Documentos:
DATA
RESUMO
15-08-2022
Aprovado
Aprovado
12-08-2022
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/08/2022
11-08-2022
11-08-2022
08-08-2022
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer
04-08-2022
25-07-2022
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer
25-07-2022
Em tramitação
Lido na sessão
21-07-2022
Protocolado e aguardando sessão (publicação)