Data de apresentação: 16-08-2022
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 21/09/2022
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 21-09-2022
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 23 de dezembro de 2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Documentos:
DATA
RESUMO
21-09-2022
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 21/09/2022
16-09-2022
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 21/09/2022
15-09-2022
12-09-2022
Em tramitação
Redação Final encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer.
08-09-2022
08-09-2022
Em tramitação
Parecer favorável com Redação Final - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
05-09-2022
Em tramitação
Mensagem Retificativa nº 01 encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer
02-09-2022
22-08-2022
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer.
22-08-2022
Em tramitação
Lido na sessão
16-08-2022
Protocolado e aguardando sessão (publicação)