Data de apresentação: 24-08-2022
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 21/09/2022
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 21-09-2022
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.440, de 02 de outubro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, área de terras para a construção e instalação da sede da Defensoria Pública no Município.
Documentos:
DATA
RESUMO
21-09-2022
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 21/09/2022
16-09-2022
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 21/09/2022
15-09-2022
Em tramitação
Parecer favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
12-09-2022
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer.
08-09-2022
29-08-2022
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer.
29-08-2022
Em tramitação
Lido na sessão
24-08-2022
Protocolado e aguardando sessão (publicação)