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Projeto de Lei Nº 032/2023

Data de apresentação: 07-06-2023

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 19/06/2023

Resultado da votação: Votação unânime.

Data da última tramitação: 19-06-2023

Informações de Tramitação

Ementa: Dispõe sobre as normas para exploração e execução do serviço público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi, e dá outras providências.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 032/2023

DATA

RESUMO

19-06-2023

Aprovado

Aprovado. Votação realizada em: 19/06/2023

16-06-2023

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 19/06/2023

15-06-2023

Em tramitação

Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos

15-06-2023

Em tramitação

Parecer Favorável - Comissão de Finanças e Orçamento

15-06-2023

Em tramitação

Parecer Favorável - Comissão de Constituição e Justiça

12-06-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer.

12-06-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer.

12-06-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer.

12-06-2023

Em tramitação

Pedido de urgência urgentíssima, de autoria da Vereadora Silvana De Carli, aprovado por unanimidade (8x0).

12-06-2023

Em tramitação

Lido na sessão

07-06-2023

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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