Data de apresentação: 10-10-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Req. 029/2023 - Requer prazo de quinze dias para emitir parecer da CCJ.
Data da última tramitação: 26-10-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Documentos:
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DATA
RESUMO
26-10-2023
16-10-2023
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer.
16-10-2023
Em tramitação
Lido na sessão
10-10-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)