Data de apresentação: 04-05-2017
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 12-06-2017
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera o inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.944, de 09 de dezembro de 2011, que desafeta bem público e autoriza o Executivo Municipal a dar, em Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, uma área de terras, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Flores da Cunha e revoga a Lei Municipal nº 2.969, de 05 de abril de 2012.
Documentos:
DATA
RESUMO
12-06-2017
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
02-06-2017
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Ofício nº 003/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: solicita a substituição da Redação Final.
29-05-2017
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer. - Em 31/05/2017: Parecer favorável.
11-05-2017
Em tramitação
Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo. - Emenda Aditiva nº 01, de autoria do Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani. - Em 15/05/2017: Emenda Aditiva nº 01 lida na sessão. - Em 22/05/2017: Emenda aprovada por unanimidade (8x0) e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para elaboração da Redação Final. - Em 25/05/2017: Redação Final. - Em 29/05/2017: Redação Final lida na sessão e encaminhada para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos para emitir parecer.
08-05-2017
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer. - Em 11/05/2017: Parecer favorável, com Emenda Aditiva nº 01 ao projeto.
08-05-2017
Em tramitação
Lido na sessão
04-05-2017
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
04-05-2017
Protocolado e aguardando sessão (publicação)