Data de apresentação: 30-06-2017
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 21-08-2017
Informações de TramitaçãoAutor(es): Éverton Scarmin
Ementa: Inclui o Art. 31-B no Capítulo II do Título II da Lei Complementar Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969, Código de Posturas, para dispor sobre a proibição de panfletagem publicitária.
Documentos:
DATA
RESUMO
21-08-2017
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
17-08-2017
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 21/08/2017 para votação.
17-08-2017
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos Parecer favorável ao Substitutivo nº 01.
14-08-2017
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
11-08-2017
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Parecer favorável ao Substitutivo nº 01.
11-08-2017
07-08-2017
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Substitutivo nº 01 encaminhado para a Comissão para emitir parecer.
03-08-2017
Em tramitação
Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo Substitutivo nº 01, de autoria do Vereador Éverton Scarmin.
24-07-2017
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento Req. 072/2017: Prazo de 10 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, por solicitação do autor do projeto.
13-07-2017
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento Req. 070/2017: Prazo de 10 (dez) dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, por solicitação do autor do projeto.
10-07-2017
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Encaminhado para emissão de parecer.
03-07-2017
Em tramitação
Lido na sessão
30-06-2017
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
30-06-2017
Protocolado e aguardando sessão (publicação)