Data de apresentação: 11-10-2017
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 06-11-2017
Informações de TramitaçãoAutor(es): Moacir Ascari
Ementa: Acresce o Art. 57-A ao Capítulo IV - Calçadas, da Lei Complementar nº 042, de 28 de agosto de 2007, Código de Obras.
Documentos:
DATA
RESUMO
06-11-2017
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
01-11-2017
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 06/11/2017 para votação.
01-11-2017
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos Parecer Favorável a Nova Redação.
30-10-2017
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer da Nova Redação.
26-10-2017
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Parecer Favorável com Nova Redação.
16-10-2017
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
16-10-2017
Em tramitação
Lido na sessão
11-10-2017
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
11-10-2017
Protocolado e aguardando sessão (publicação)