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Projeto de Lei Complementar Nº 003/2018

Data de apresentação: 20-07-2018

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Aprovado. - Resultado: 7x1. Votaram favoráveis: Vereadores Ademir Antonio Barp, Pedro Sperluk, João Paulo Tonin Carpeggiani, Claudimir Kremer, Cesar Ulian, Clodomir José Rigo e Samuel de Barros Dias; votou contrário: Vereadora Claudete Gaio Conte.

Data da última tramitação: 27-08-2018

Informações de Tramitação

Ementa: Amplia vagas dos cargos de Auditor Tributário, Agente Administrativo, Enfermeiro, Procurador Jurídico, Técnico de Enfermagem e Tesoureiro; reduz vagas dos cargos de Atendente e Telefonista/recepcionista; coloca em extinção vagas do cargo de Fiscal Tributário; altera os artigos 13, 14, 33 e 34 da Lei Municipal nº 1.502, de 14 de novembro de 1991 e requisito para provimento do cargo de Auditor Tributário.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2018

DATA

RESUMO

27-08-2018

Aprovado

Aprovado. - Resultado: 7x1. Votaram favoráveis: Vereadores Ademir Antonio Barp, Pedro Sperluk, João Paulo Tonin Carpeggiani, Claudimir Kremer, Cesar Ulian, Clodomir José Rigo e Samuel de Barros Dias; votou contrário: Vereadora Claudete Gaio Conte.

23-08-2018

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 27/08/2018 para votação.

23-08-2018

Em tramitação

Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.

20-08-2018

Em tramitação

Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhada para a Comissão emitir parecer.

16-08-2018

Em tramitação

Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável.

13-08-2018

Rejeitado

Rejeitado. Emenda Aditiva nº 01 rejeitada por 4x5. Votaram favoráveis os Vereadores Cesar Ulian, Claudete Gaio Conte, Clodomir José Rigo e Pedro Sperluk; votaram contra os Vereadores Ademir Antonio Barp, Éverton Scarmin, João Paulo Tonin Carpeggiani, Samuel de Barros Dias e Moacir Ascari (Presidente- desempate).

09-08-2018

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia - Emenda Aditiva nº 01 incluída na pauta da sessão ordinária do dia 13/08/2018 para votação.

09-08-2018

Em tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável.

06-08-2018

Em tramitação

Comissão de Finanças e Orçamento

06-08-2018

Em tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Emenda Aditiva nº 01 encaminhada para a Comissão emitir parecer.

03-08-2018

Em tramitação

Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo - Emenda Aditiva nº 01.

02-08-2018

Em tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável.

23-07-2018

Em tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

23-07-2018

Em tramitação

Lido na sessão

20-07-2018

Em tramitação

Aguardando sessão (publicação)

20-07-2018

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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