Data de apresentação: 11-02-2019
Regime de Tramitação: Urgência
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 25-03-2019
Informações de TramitaçãoEmenta: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde e, revoga a Lei Municipal nº 3.025, de 05 de abril de 2013 e a Lei Municipal nº 3.280, de 01 de novembro de 2016.
Documentos:
DATA
RESUMO
25-03-2019
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
21-03-2019
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2019 para votação.
21-03-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.
18-03-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
15-03-2019
07-03-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 008/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 10 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
18-02-2019
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
18-02-2019
Em tramitação
Lido na sessão
11-02-2019
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
11-02-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)