Data de apresentação: 15-02-2019
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Devolvido ao Autor
Data da última tramitação: 27-05-2019
Informações de TramitaçãoAutor(es): Claudete Gaio Conte
Ementa: Inclui o Capítulo XIV junto ao Título III da Lei nº 522, de 13 de dezembro de 1969 - Código de Posturas do Município de Flores da Cunha, para dispor sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas com crianças de colo, e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Documentos:
DATA
RESUMO
27-05-2019
Devolvido ao autor
Devolvido ao Autor
27-05-2019
Aprovado
Deferido - Requerimento nº 035/2019 lido na sessão e deferido.
24-05-2019
28-03-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 015/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 60 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.;
01-03-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 006/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 30 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
18-02-2019
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
18-02-2019
Em tramitação
Lido na sessão
15-02-2019
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
15-02-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)