Data de apresentação: 15-02-2019
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 7x0.
Data da última tramitação: 08-04-2019
Informações de TramitaçãoAutor(es): Claudete Gaio Conte
Ementa: Altera o inc. II do art. 117 da Lei Complementar nº 042, de 28 de agosto de 2007 - Código de Obras.
Documentos:
DATA
RESUMO
08-04-2019
Aprovado
Aprovado - Resultado: 7x0.
04-04-2019
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 08/04/2019 para votação.
22-03-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.
18-03-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
15-03-2019
01-03-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 007/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 10 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
18-02-2019
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
18-02-2019
Em tramitação
Lido na sessão
15-02-2019
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
15-02-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)