Data de apresentação: 15-03-2019
Regime de Tramitação: Urgência
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 25-03-2019
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera a redação dos Artigos 50 e 81 da Lei Municipal nº 3.158, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas gerais para sua aplicação e, revoga a Lei Municipal nº 2.983, de 02 de julho de 2012.
Documentos:
DATA
RESUMO
25-03-2019
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
25-03-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Ofício 022/2019, do Executivo, que encaminha o Impacto Orçamentário e Financeiro.
21-03-2019
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2019 para votação.
21-03-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.
21-03-2019
21-03-2019
21-03-2019
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável com Nova Redação.
18-03-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
18-03-2019
Em tramitação
Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
18-03-2019
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
18-03-2019
Em tramitação
Pedido de urgência urgentíssima - Requerimento verbal de urgência urgentíssima, de autoria do Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani, aprovado por unanimidade (8x0).
18-03-2019
Em tramitação
Lido na sessão
15-03-2019
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
15-03-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)