Data de apresentação: 25-04-2019
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 20-05-2019
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera a redação do inciso I, do § 4º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.385, de 11 de julho de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos sobre serviços de máquinas quando realizados pelo Município, bem como ressarcir aos agricultores, nos mesmos percentuais, os valores pagos nestes serviços quando desenvolvidos com maquinário de terceiros, a título de incentivo às atividades agrícolas no município e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
20-05-2019
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
16-05-2019
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 20/05/2019 para votação.
16-05-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.
13-05-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
09-05-2019
09-05-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Ofício 033/2019, do Executivo, que encaminha o Impacto Orçamentário e Financeiro.
06-05-2019
Em tramitação
Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
03-05-2019
29-04-2019
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
29-04-2019
Em tramitação
Lido na sessão
25-04-2019
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
25-04-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)