Data de apresentação: 31-05-2019
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 12-08-2019
Informações de TramitaçãoEmenta: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
12-08-2019
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
08-08-2019
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 12/08/2019 para votação.
08-08-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.
05-08-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
01-08-2019
25-07-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 056/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 10 dias para emitir parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
15-07-2019
Em tramitação
Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminhada para a Comissão emitir parecer.
11-07-2019
27-06-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 042/2019: Solicita que encaminhe o Impacto Financeiro e Orçamentário referente ao projeto.
24-06-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 039/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 07 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
13-06-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 037/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 10 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
03-06-2019
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
03-06-2019
Em tramitação
Lido na sessão
31-05-2019
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
31-05-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)