Data de apresentação: 05-08-2019
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 02-12-2019
Informações de TramitaçãoAutor(es): Moacir Ascari
Ementa: Inclui o Capítulo I-A junto ao Título III da Lei Municipal 522, de 15 de dezembro de 1969 - Código de Posturas do Município de Flores da Cunha, para dispor sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica, na condição de Detentora da infraestrutura de retransmissão, a promover e manter o ordenamento na alocação do cabeamento existente, seja ele de uso próprio ou instalado por compartilhamento.
Documentos:
DATA
RESUMO
02-12-2019
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
28-11-2019
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 02/12/2019 para votação.
25-11-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.
11-11-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
07-11-2019
04-11-2019
Em tramitação
Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
30-10-2019
19-09-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 076/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 60 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.;
22-08-2019
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 061/2019: Requer prorrogação pelo prazo de 30 dias para emitir parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.;
12-08-2019
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
12-08-2019
Em tramitação
Lido na sessão
05-08-2019
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
05-08-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)