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Projeto de Lei Nº 038/2019

Data de apresentação: 30-08-2019

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Aprovado - Resultado: aprovado por unanimidade (8x0).

Data da última tramitação: 30-09-2019

Informações de Tramitação

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Estado do Rio Grande do Sul - Defensoria Pública, para a construção e instalação de sua sede no município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 038/2019

DATA

RESUMO

30-09-2019

Aprovado

Aprovado - Resultado: aprovado por unanimidade (8x0).

26-09-2019

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 30/09/2019 para votação.

26-09-2019

Em tramitação

Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.

23-09-2019

Em tramitação

Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.

19-09-2019

Em tramitação

Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável.

16-09-2019

Em tramitação

Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.

12-09-2019

Em tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável.

02-09-2019

Em tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.

02-09-2019

Em tramitação

Lido na sessão

30-08-2019

Em tramitação

Aguardando sessão (publicação)

30-08-2019

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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