Data de apresentação: 01-11-2019
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 02-12-2019
Informações de TramitaçãoAutor(es): Éverton Scarmin
Ementa: Altera o caput do art. 60 da Lei nº 522, de 15 de dezembro de 1969 - Código de Posturas, para dispor sobre o sossego público.
Documentos:
DATA
RESUMO
02-12-2019
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
28-11-2019
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 02/12/2019 para votação.
28-11-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.
25-11-2019
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
18-11-2019
Em tramitação
Comissão Especial - Encaminhada para a Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas, para que esta alteração seja incluída no anteprojeto de Código de Posturas. (Cfe. Resolução nº 074/2019).
14-11-2019
04-11-2019
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
04-11-2019
Em tramitação
Lido na sessão
01-11-2019
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
01-11-2019
Protocolado e aguardando sessão (publicação)