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Projeto de Lei Nº 053/2019

Data de apresentação: 12-11-2019

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.

Data da última tramitação: 16-12-2019

Informações de Tramitação

Autor(es): Moacir Ascari

Ementa: Assegura a utilização de espaço físico, sem ônus, à Associação dos Artesãos e às Agroindústrias de Flores da Cunha em feiras, exposições e similares e revoga a Lei Municipal nº 2.833, de 27 de agosto de 2010.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 053/2019

DATA

RESUMO

16-12-2019

Aprovado

Aprovado - Resultado: 8x0.

12-12-2019

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 16/12/2019 para votação.

12-12-2019

Em tramitação

Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Parecer Favorável.

09-12-2019

Em tramitação

Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.

05-12-2019

Em tramitação

Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável.

02-12-2019

Em tramitação

Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.

29-11-2019

Em tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável.

18-11-2019

Em tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.

18-11-2019

Em tramitação

Lido na sessão

12-11-2019

Em tramitação

Aguardando sessão (publicação)

12-11-2019

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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