O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.
Ordenação:Total de registros: 4764
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1977.
DETALHESReestrutura o quadro de funcionários do Município, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências.
DETALHESAutoriza a consignação orçamentária de 50% para 1977 e 50% para 1978, da verba de Cr$ 211.440,00 destinada a construção da ponte sobre o Rio Caxias.
DETALHESAutoriza o Prefeito Municipal de Flores da Cunha a realizar com a CINTEA uma operação de crédito no montante de Cr$ 211.440,00.
DETALHESAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar fiscal nas obras de construção da ponte sobre o Rio Caxias.
DETALHESAutoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para a realização de obras em prédios escolares.
DETALHESConcede aumento ao quadro dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
DETALHESAprova a planta de loteamento e urbaniza uma área de terras.
DETALHESConcede aumento de vencimentos ao Magistério Público Municipal e Inativos.
DETALHESDispensa de correção monetária a Sociedade Beneficente Hospitalar Nossa Senhora de Fátima.
DETALHESAutoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura, para conclusão das obras da E.R.Pedro Cecconello.
DETALHESAutoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, S.A. bem como garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional de Habitação.
DETALHESAltera o item II, do Art. 2°, da Lei n° 616, de 31/05/73, alterado pelo Art. 1° da Lei Municipal n° 699, de 11/12/75.
DETALHESAutoriza o Município a doar uma área de terras ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
DETALHESAutoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação uma área de terras.
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