O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.
Ordenação:Total de registros: 4764
Prorroga o prazo do pagamento dos impostos territorial urbano e predial.
DETALHESAltera o artigo 1° e parágrafo único das leis municipais n°s 257 e 288.
DETALHESAutoriza o Executivo a contrair, por antecipação da Receita, no montante de Cr$ 4.470.000,00.
DETALHESAutoriza o Executivo a contrair um empréstimo até o montante de Cr$ 10.000.000,00.
DETALHESDispõe sobre a elevação dos impostos de licenças e sobre jogos e diversões.
DETALHESOrça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1964.
DETALHESOrça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1963.
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