Pesquisa de Legislação

Abre crédito especial.

Eleva os vencimentos do funcionalismo municipal e abre crédito especial.

Eleva os vencimentos do professorado do município.

Revoga a Lei Municipal n° 64, de 27 de janeiro de 1954.

Faz doação de um terreno.

Autoriza a assinatura de convênio com a Comissão Estadual de Energia Elétrica.

Concede bolsa de estudos e abre crédito especial.

Concede abono provisório aos inativos do município e abre crédito especial.

Abre crédito especial.

Cancela dívida.

Concede auxílio.

Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

Modifica a taxa de rodágio criada pela Lei Municipal n° 13, de 11 de outubro de 1948, e alterada pela Lei Municipal n° 2, de 30 de janeiro de 1952, fixa a sua incidência e prescreve normas para a arrecadação e aplicação.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial.

Abre crédito especial.

Abre crédito especial.

Autoriza a doação de um imóvel.

Autoriza o município a receber em doação, uma área de terras.

Autoriza o município a receber em doação, um retaço de terras.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1954.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Eleva os vencimentos dos inativos da municipalidade.

Concede auxílio.

Concede auxílio.

Concede auxílio.

Autoriza a alienação, independente de concorrência pública, de dois lotes urbanos pertencentes ao patrimônio do município.