O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.
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Regulamenta a audiência pública para participação da comunidade na elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
DETALHESAltera a redação da alínea “e” do Inciso I do Art. 1º do Decreto Executivo nº 5.932, de 25 de agosto de 2020, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do município de Flores da Cunha.
DETALHESAutoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública municipal de ensino, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
DETALHESAltera dispositivos da Lei Municipal nº 2.591, de 05 de setembro de 2007, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a infraestrutura básica sobre a área de terras adquirida com base na Lei Municipal nº 1.823, de 01 de fevereiro de 1996, alienar os lotes aos interessados e criar o Conselho e o Fundo Municipal da Indústria, Comércio e Serviços.
DETALHESDesigna servidores municipais que compõem as equipes de fiscalização para o cumprimento do PLANO DE TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DA COVID – 19.
DETALHESAltera a redação da alínea “c” do Inciso I, do Art. 1º, do Decreto Executivo nº 5.813, de 02 de março de 2020, que nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI), do município de Flores da Cunha.
DETALHESABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.611,00.
DETALHESInstitui no município de Flores da Cunha o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para conscientização sobre a importância da doação de sangue.
DETALHESAutoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 111.200,00.
DETALHESInclui o Programa 5047 e o Projeto 1220 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 362.800,00.
DETALHESNomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
DETALHESABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.148,00.
DETALHESAutoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.265,00.
DETALHESInclui o Projeto 1091 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00.
DETALHESReestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
DETALHESAutoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico - Clínico Geral, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
DETALHESNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA – RS.
DETALHESDispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais no município de Flores da Cunha.
DETALHESDispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, revoga o Decreto Executivo nº 6.050 de 06 de março de 2021, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid (cogestão) e dá outras providências.
DETALHESTransfere de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200.000,00.
DETALHESProrroga as datas de vencimento de tributos do município de Flores da Cunha.
DETALHESAutoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200.000,00.
DETALHESAutoriza o Município de Flores da Cunha a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
DETALHESAutoriza o pagamento a título emergencial, considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, às instituições privadas de educação infantil que possuam vagas contratadas com a municipalidade e dá outras providências.
DETALHESDispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos do município de Flores da Cunha.
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