O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.
Ordenação:Total de registros: 4764
Dispõe sobre a fixação dos valores para o Exercício de 2020 estabelecidos pelas seguintes Leis Municipais: Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000 (Código Tributário Municipal - CTM) e posteriores alterações, Lei Municipal nº 2.001, de 29 de outubro de 1998 e respectivas alterações e na Lei Municipal nº 2.489, de 28 de outubro de 2005.
DETALHESDeclara de utilidade pública, para fins de ampliação e pavimentação, a estrada municipal sem denominação, que inicia no cruzamento com a Estrada Antônio Soldatelli, entre as Quadras nº 298 e nº 1000, sentido Norte, município de Flores da Cunha.
DETALHESInclui a Operação Especial 3006 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00.
DETALHESDecreta os dias 24 e 31 de dezembro de 2019, como ponto facultativo, e dispõe sobre a forma de compensação.
DETALHESInstitui no município de Flores da Cunha o Dezembro Verde, mês dedicado à realização de ações de conscientização sobre o abandono de animais.
DETALHESDenomina de Estrada Gentile Moré, uma via pública localizada na Capela Fulina, no município de Flores da Cunha.
DETALHESAssegura a utilização de espaço físico, sem ônus, à Associação dos Artesãos e às Agroindústrias de Flores da Cunha em feiras, exposições e similares e revoga a Lei Municipal nº 2.833, de 27 de agosto de 2010.
DETALHESAutoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 975.464,00.
DETALHESEstabelece ponto facultativo para os servidores da Câmara nos dias 30 e 31 de dezembro 2019.
DETALHESRegulamenta o inciso III, do Artigo 24, da Lei Complementar nº 030, de 29/11/2006, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Flores da Cunha, sobre as sanções aplicáveis aos infratores das normas ambientais, e dá outras providências.
DETALHESInclui o Projeto 1026 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 5.850,00.
DETALHESAutoriza o Executivo Municipal a permutar uma área de terras de propriedade do Município de Flores da Cunha com SELLIA TECLA MOLON e PEDRO LUIZ MOLON e dá outras providências.
DETALHESAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 027, de 13/07/2006 que alterou a Lei Complementar nº 01, de 22/12/2000, para estabelecer as alíquotas, o valor do metro quadrado das edificações e a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do Município de Flores da Cunha.
DETALHESProrroga o prazo para a Comissão Especial destinada a realizar estudo para a revisão da Lei Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969 - Código de Posturas - e suas alterações apresentar a minuta do projeto de lei do novo Código de Posturas.
DETALHESDeclara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área de terras que será destinada à ampliação da estrutura física da Escola Municipal Rio Branco, localizada na Comunidade da Linha 100 – Capela São Pedro, Município de Flores da Cunha – RS.
DETALHESDeclara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, as áreas de terras que serão destinadas à consolidação do Parque Linear do Bairro São Pedro, localizadas no Município de Flores da Cunha – RS.
DETALHESEstabelece ponto facultativo para os servidores da Câmara no dia 24 de dezembro 2019.
DETALHESInstitui no município de Flores da Cunha o Setembro Dourado, mês dedicado à realização de ações de prevenção ao Câncer Infantojuvenil.
DETALHESEstima a receita e fixa a despesa do Município de Flores da Cunha para o exercício 2020.
DETALHESABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.046,00.
DETALHESInstitui o Programa Estimulador de Emprego e Renda e dá outras providências.
DETALHESConcede licença ao Prefeito Municipal para afastar-se do Município no período 01 a 07 de dezembro de 2019 para viajar ao Chile.
DETALHESABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 728.708,00.
DETALHESAutoriza os servidores Alaiane de Mélo, Angelo Boscari, Jaqueline Gambin e o Presidente da Câmara Samuel de Barros Dias a receberem diárias para viajar a Nova Petrópolis – RS.
DETALHESConcede Medalha Mérito Florense ao Senhor Vanderlei Andrea Dondé.
DETALHESConcede Medalha Mérito Florense ao Senhor Katalin Sales de Lima.
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