Pesquisa de Legislação

Inclui o Programa 5617 e a Atividade 2720 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 948.890,00.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.413,00.

Nomeia membros do Conselho Deliberativo do FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA DE SANEAMENTO – FMGCS.

Nomeia membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMA, do município de Flores da Cunha.

ADOTA A IN RFB Nº 1.234/2012 PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA

Autoriza o Vereador Angelo Boscari Junior a receber diárias para viajar a Brasília – DF.

Dispõe sobre a instituição de auxílio-transporte para servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a concessão do auxílio-refeição aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.

Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.386, de 30 de março de 2004, que dispõe sobre o vale-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Flores da Cunha e revoga a Lei Municipal nº 3.465, de 11 de março de 2020.

Concede reposição salarial decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e nos subsídios dos Agentes Políticos.

Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200.000,00.

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.520,00.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional especial no valor de R$ 54.625,00.

Altera a Lei Municipal no 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos relativos à movimentação das contas bancárias da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.

Autoriza a Permissão de Uso, a título precário e oneroso, de uma área de terras do Município à MINERAÇÃO FLORENSE LTDA.

Fixa jetom recebido pelos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para o ano de 2022.

Fixa o valor dos terrenos, de arrendamento perpétuo, do Cemitério Público Municipal.

Fixa o valor do arrendamento perpétuo de gavetas no Cemitério Público Municipal.

FIXA PREÇOS PARA MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, VEÍCULOS E MATERIAIS DO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA.

Dispõe sobre a fixação dos valores para o Exercício de 2022 estabelecidos pelas seguintes Leis Municipais com as respectivas alterações posteriores: Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000 (Código Tributário Municipal - CTM), Lei Municipal nº 2.489, de 28 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 42 de 28 de agosto de 2007 (Código de Obras) e Lei Complementar nº 167 de 27 de dezembro de 2021 (Código de Posturas).

Dispõe sobre a fixação dos valores para o Exercício de 2022 estabelecidos nos seguintes anexos das Leis Municipais: Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X e XI da Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal e alterações, Anexo I da Lei Complementar nº 058, de 30 de dezembro de 2009 e dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 059, de 30 de dezembro de 2009.

Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.000,00.