Pesquisa de Legislação

Acresce o Art. 57-A ao Capítulo IV - Calçadas, da Lei Complementar nº 042, de 28 de agosto de 2007, Código de Obras.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar mediante Concorrência Pública, imóveis de propriedade do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Cria, denomina e delimita os bairros da sede do município de Flores da Cunha e revoga a Lei nº 1.975, de 16 de julho de 1998.

Estabelece ponto facultativo para os servidores da Câmara no dia 03 de NOVEMBRO 2017.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 235.476,00.

Institui no município de Flores da Cunha, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a Adolescentes em conflito com a lei e dá outras providências.

Denomina de Rua Angelo Piccoli, a via pública localizada no bairro Vindima, no município de Flores da Cunha.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 208.536,00.

Estabelece ponto facultativo para os servidores da Câmara no dia 13 de OUTUBRO 2017.

Denomina de Casa de Cultura Flávio Luis Ferrarini, a casa de cultura do município de Flores da Cunha.

Concede licença ao Vereador Pedro Sperluk.

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Loteamento Popular Nova Roma, para fins de interesse social.

Estabelece ponto facultativo para os servidores da Câmara no dia 08 de setembro de 2017.

Autoriza o Município a desafetar área institucional e de recreação do Loteamento Residencial Giordani, destinada a APAE.

Denomina de “Julio Giacomin” a estrada na localidade do distrito de Mato Perso, no município de Flores da Cunha.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, NO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA – RS.

Denomina de Estrada das Indústrias uma via pública localizada no município de Flores da Cunha.

Autoriza o Presidente Vereador Moacir Ascari e o Vereador Everton Scarmin a viajar para Brasília - DF, com direito a receber diárias.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Professor, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Estabelece incentivo aos profissionais de saúde da atenção básica, autorizando pagamento do repasse do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ--AB), denominado componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos lotados na Estratégia Saúde da Família - ESF e Equipe de Saúde Bucal, e dá outras providências.

Denomina de Rua Positano uma via pública na localidade de São Gotardo no município de Flores da Cunha.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00.

Inclui o Projeto 1227, 1228, 1229 e 1230 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 375.000,00.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Estabelece o período do ciclo de avaliação para a progressão e promoção funcional dos servidores efetivos na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, nos termos da Lei Complementar nº 99, de 26 de junho de 2014.

Altera o inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.944, de 09 de dezembro de 2011, que desafeta bem público e autoriza o Executivo Municipal a dar, em Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, uma área de terras, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Flores da Cunha e revoga a Lei Municipal nº 2.969, de 05 de abril de 2012.