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Legislação com o assunto

Ordenação

Decreto

7011

11-02-2025

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00.

Detalhes

Decreto

7010

11-02-2025

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00.

Detalhes

Decreto

6998

17-01-2025

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.260,00.

Detalhes

Decreto

6997

17-01-2025

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.100.000,00

Detalhes

Decreto

6996

17-01-2025

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.328,00.

Detalhes

Lei Ordinária

3844

17-01-2025

Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2025 e dá outras providências.

Detalhes

Lei Ordinária

3841

17-01-2025

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.260,00.

Detalhes

Lei Ordinária

3839

17-01-2025

Inclui o Projeto 1657 no Anexo I de Metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.100.000,00

Detalhes

Lei Ordinária

3838

17-01-2025

Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi e a abertura de Crédito Adicional Especial.

Detalhes

Decreto

6990

14-01-2025

REABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.693,00

Detalhes