Legislação com o assunto
Lei Ordinária
Nº 3844
17-01-2025
Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2025 e dá outras providências.
DetalhesLei Ordinária
Nº 3841
17-01-2025
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.260,00.
DetalhesLei Ordinária
Nº 3839
17-01-2025
Inclui o Projeto 1657 no Anexo I de Metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.100.000,00
DetalhesLei Ordinária
Nº 3838
17-01-2025
Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi e a abertura de Crédito Adicional Especial.
Detalhes