Legislação - Busca por Assunto - Câmara de Flores da Cunha

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Legislação com o assunto Uso

Ordenação:

Resolução Da Mesa

Nº 435

Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Flores da Cunha e dá outras providências.

DETALHES

Nº 6988

Autoriza a Permissão de Uso, a título precário e oneroso, de uma área de terras do Município à MINERAÇÃO FLORENSE LTDA.

DETALHES

Acesso Rápido

Código de Ética Código de Obras Código de Posturas Código Tributário Estatuto dos Servidores LM 1493/1991 (Antigo) LM 95/2013 (Novo)

Lei Orgânica Municipal Plano Diretor Regimento Interno

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