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29-01-2025

Altera dispositivos do Decreto Executivo nº 6.559, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o quadro da Equipe Diretiva das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

02-12-2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.563, de 16 de junho de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar vagas para crianças de zero a seis anos incompletos em escolas/unidades de educação infantil no município.