Situação: Revogada
Origem:
Ementa: Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Revogações:
Alterações: Art. 35 alterado pela Lei 1.340, de 18/05/1990. Art. 169 alterado pela Lei 990, de 27/03/1984. Art. 169 e 171 alterados pela Lei 1.106, de 18/03/1987. Arts. 165 a 168 revogados pela Lei 2.001, de 29/10/1998. Inciso II do art. 169 ALTERADO pela Lei Complementar nº 003, de 07/11/2001, sendo suas alíneas e parágrafo REVOGADO pela mesma Lei. Art. 170 REVOGADO pela Lei Complementar nº 003, de 07/11/2001. Arts. 89 a 101 do Capítulo V e arts. 102 a 104 do Capítulo VI REVOGADOS pela Lei Complementar n. 031, de 07/12/2006. Arts. 58, 59, 60 e 61 alterados pela Lei Complementar nº 55, de 26/10/2009. Arts. 33 e 34 alterados pela Lei Complementar nº 61, de 01/06/2010. Art. 52 alterado pela Lei Complementar nº 90, de 17/07/2013. Art. 112 alterado pela Lei Complementar nº 91, de 14/10/2013. A Lei Complementar nº 92, de 14/10/2013, incluiu o art. 127-A e alterou a denominação do Capítulo IX. A Lei Complementar nº 103, de 29/09/2014, acresce Capítulo II-A ao Título III. Município. A Lei Complementar nº 119, de 03/06/2015, altera a redação dos arts. 26 e 32, e inclui inciso VII ao art.28 da Lei Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969. A Lei Complementar nº 125, de 05/04/2016, acresceu o art. 31-A ao Capítulo II do Título II. A Lei Complementar nº 127, de 13/10/2016, alterou o Cap. XII do Título III. A Lei Complementar nº 133, de 05 de abril de 2017, incluiu a Seção I no Capítulo IV do Título III, para dispor sobre os veículos abandonados em logradouros públicos. A Lei Complementar nº 135, de 28 de agosto de 2017, inclui o Art. 31-B no Capítulo II do Título II da Lei Complementar Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969, Código de Posturas, para dispor sobre a distribuição de folhetos de cunho informativo e publicitário no município de Flores da Cunha. A Lei Complementar nº 148, de 14/08/2019, acresce Capítulo XIII ao Título III. A Lei Complementar nº 151, de 05/12/2019, acresce Capítulo I-A ao Título III. A Lei Complementar nº 152, de 05/12/2019, altera o caput do art. 60. A Lei Complementar nº 155, de 18/12/2019, altera o Capítulo XIII ao Título III.
Observações: REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 167 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.